O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, a 1 ano e 9 meses de reclusão em regime aberto pelo crime ambiental previsto no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) no julgamento da ação penal nº 0813598-62.2021.8.15.0000, com relatoria do desembargador João Benedito da Silva. A denúncia apontou que Tiago Roberto permitiu o despejo irregular de resíduos líquidos e sólidos do matadouro público da cidade, que funcionava sem licença ambiental, causando poluição capaz de afetar a saúde humana.
As investigações começaram após cópia de um Inquérito Civil Público da 1ª Promotoria de Justiça de Mamanguape. Em abril de 2018, auditores da Gerência Executiva de Defesa Agropecuária constataram que os resíduos do matadouro eram lançados de forma irregular. Mesmo notificado pelo Ministério Público, o ex-prefeito não adotou providências. Uma nova fiscalização em 30 de julho de 2021 confirmou que o matadouro continuava sem licença e despejando ossos, couro e sangue de animais em vias públicas, representando risco à população.
Na defesa prévia, Tiago Roberto alegou falta de provas do dano ambiental ou dolo, mas o relator rejeitou os argumentos, destacando a conduta reiterada do gestor em manter o funcionamento irregular do matadouro, mesmo após inspeções e notificações oficiais.
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