O governador João Azevedo sancionou nesta quarta-feira (3) a Lei nº 14.151/2025, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que prevê a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica em serviços públicos estaduais, ampliando o acesso a alimentos de qualidade e incentivando práticas agrícolas sustentáveis.
A lei vale para escolas, hospitais, unidades básicas de saúde, instituições de acolhimento, unidades prisionais e restaurantes populares. Até 2030, todos esses serviços deverão fornecer exclusivamente alimentos orgânicos ou agroecológicos, de forma gradual e conforme cronogramas do Executivo, marcando avanço na segurança alimentar do estado.
São considerados orgânicos os alimentos regulamentados pela Lei Federal nº 10.831/2003 e agroecológicos os produzidos com práticas sustentáveis, mesmo sem certificação. A legislação prevê integração com programas de fomento à agricultura familiar e prioriza produtos de pequenos produtores, comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária, fortalecendo a economia local.
Difusora1 com informações do Resenha Polítika
