Representantes de construtoras e do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon-JP) se reuniram nesta quarta-feira (24), na Superintendência Regional do Trabalho, para discutir os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional toda a Lei de Uso e Ocupação do Solo da capital, após questionamento sobre a flexibilização da altura de prédios na orla.
O setor espera que, após o recesso do Judiciário, o TJPB analise a possibilidade de suspender os efeitos da decisão até a conclusão do processo, a fim de reduzir a insegurança jurídica que atinge empreendimentos em diferentes áreas da cidade e impacta investimentos e empregos.
“O julgamento ainda está em aberto. Existe a possibilidade de o Tribunal suspender os efeitos da decisão até a análise dos embargos e o trânsito em julgado. Enquanto isso não acontece, tudo pode mudar”, disse o presidente do Sinduscon-JP, Ozeas Mangueira Filho. Ele afirmou ainda que a indefinição prejudica a economia local: “João Pessoa, nessa época do ano, é a vitrine da Paraíba. E, na situação em que estamos, essa vitrine está de cortinas fechadas”.
Difusora1 com informações do Jornal da Paraíba
