Em entrevista ao Programa Boca Quente Parte Dois, o advogado previdenciarista Fernando Batista, o “Doutor da Roça”, comentou os principais impactos das mudanças na Previdência Social, com foco nos trabalhadores rurais.
Fragilização do sistema e perda gradual de direitos previdenciários
Fernando Batista afirmou que a redução no número de contribuintes tem enfraquecido o sistema previdenciário, resultando na perda de direitos e penalizando principalmente os segurados mais vulneráveis.
Regras de idade e tempo de contribuição seguem sendo atualizadas
O advogado explicou que as regras de aposentadoria passam por atualizações anuais, mantendo critérios de idade e tempo de contribuição, enquanto os agricultores ficaram fora das mudanças da reforma de 2019.
Aposentadoria rural exige prova de atividade além do vínculo sindical
Segundo Batista, o agricultor pode se aposentar como segurado especial sem pagar o INSS, desde que comprove 15 anos de atividade rural por meio de documentação, e não apenas pelo vínculo com o sindicato.
Contribuição facultativa garante proteção futura a quem recebe benefício assistencial
O especialista destacou que pessoas de baixa renda que recebem benefício assistencial podem contribuir como seguradas facultativas para garantir direitos previdenciários futuros, sem criar contradições legais.
Reforma reduziu significativamente o valor da pensão por morte
Fernando Batista avaliou que a reforma da Previdência reduziu o valor da pensão por morte, que hoje pode chegar a apenas 60% do benefício original.
Ao encerrar, o advogado reforçou que a informação é essencial para que trabalhadores planejem o futuro e evitem prejuízos previdenciários.
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