A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) informa aos gestores que os municípios interessados em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) devem ficar atentos ao prazo para manifestação de interesse. Conforme estabelece a Portaria nº 235/25, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o procedimento deve ser realizado até o dia 19 de janeiro, por meio do aceite das metas no Sistema de Informação e Gestão do PAA (SISPAA).
O aceite no sistema é etapa obrigatória para que os municípios possam participar do programa, que tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, incentivar a produção local e garantir alimentos de qualidade para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Por meio do PAA, os alimentos adquiridos junto aos agricultores familiares são destinados a instituições socioassistenciais, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e outras ações voltadas ao atendimento de populações vulneráveis. Além de promover o acesso à alimentação adequada, o programa também contribui para a geração de renda no campo e o desenvolvimento econômico local.
A orientação é para que os gestores municipais realizem o procedimento dentro do prazo estabelecido, garantindo a participação no programa e a continuidade das ações de apoio à agricultura familiar e ao combate à fome.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no SISPAA ou junto aos canais oficiais do MDS.
Veja mais detalhes na Portaria clicando abaixo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-235-de-19-de-dezembro-de-2025-677656616
D1 com Ascom/FAMUP
