O Ministério Público Eleitoral (MPE) avançou na regulação do uso de tecnologias digitais durante as campanhas políticas. A proposta apresentada prevê uma multa de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação ou conteúdos enganosos produzidos através de Inteligência Artificial (IA) nas eleições.
A medida visa coibir o uso de deepfakes e outras ferramentas de IA que possam manipular a opinião pública. O texto será agora analisado pelo ministro Nunes Marques, atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao magistrado decidir se incorpora a sugestão às regras que regerão o próximo pleito.
Prazo decisivo
O Tribunal corre contra o tempo para consolidar a segurança do processo eleitoral. De acordo com o calendário jurídico, todas as mudanças e novas diretrizes nas regras das eleições precisam de ser publicadas oficialmente até o dia 5 de março.
A iniciativa reforça o cerco da Justiça Eleitoral contra as notícias falsas, buscando garantir que a tecnologia seja usada de forma ética e transparente pelos candidatos e coligações.
D1 com Portal Band
