O governo da Paraíba instituiu uma nova política pública voltada ao fortalecimento do turismo com a criação dos Distritos Industriais do Turismo, também chamados de Polos Turísticos. A medida está prevista na Lei nº 14.266, publicada no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira, 3, e tem como objetivo atrair investimentos nacionais e internacionais, além de estimular o crescimento econômico regional.
A proposta prevê a identificação de áreas com forte potencial turístico — como regiões com belezas naturais, relevância histórica, cultural ou infraestrutura de lazer — onde haverá facilitação para a implantação de empreendimentos voltados ao setor, a exemplo de hotéis, resorts, parques temáticos, restaurantes e equipamentos de entretenimento.
Ao todo, oito regiões foram definidas como prioritárias e poderão ser oficialmente transformadas em Distritos Industriais do Turismo por meio de decreto do governador. Estão incluídos o Centro Histórico de João Pessoa, o Litoral Norte e Sul da Grande João Pessoa, o Brejo, o Sertão, o Alto Sertão, o Curimataú e o Cariri, áreas reconhecidas por sua importância estratégica para o desenvolvimento turístico do estado.
A legislação prevê uma série de incentivos aos investidores, como diferimento do ICMS na aquisição de equipamentos, possibilidade de isenção ou redução de tributos municipais — mediante parceria com as prefeituras — e prioridade nos processos de licenciamento ambiental. O governo ressalta, no entanto, que o rigor ambiental será mantido, sem flexibilizações que contrariem a legislação vigente.
As prefeituras terão papel central na implementação dos polos, devendo oferecer redução mínima de 50% nos impostos municipais e elaborar, em até 18 meses, um plano de desenvolvimento turístico para as áreas contempladas. Também será criado um conselho gestor com representantes do governo estadual, dos municípios e da sociedade civil, responsável por acompanhar e orientar a execução da política.
Com a criação dos Distritos Industriais do Turismo, o governo aposta na geração de emprego e renda, na melhoria da infraestrutura local e na valorização da cultura regional, consolidando a Paraíba como um destino turístico mais competitivo e estruturado no cenário nacional.
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D1 com Paraíba Business
