O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar que suspende a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia cassado os mandatos do prefeito de Tenório (PB), Manoel Vasconcelos (Republicanos), e da vice-prefeita Janine Onofre. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) pela ministra Estela Aranha e garante o retorno imediato dos gestores ao comando do Executivo municipal até que o recurso especial eleitoral seja analisado definitivamente pela Corte.
A cassação havia sido determinada pelo TRE-PB por unanimidade, com placar de 7 votos a 0, sob a acusação de prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. De acordo com o entendimento da Corte regional, houve distribuição irregular de auxílios financeiros e ampliação indevida de benefícios sociais em ano de eleição, sem respaldo legal considerado válido.
Com a decisão do tribunal regional, Manoel Vasconcelos foi afastado do cargo e o presidente da Câmara Municipal, Adilson Conserva (União), assumiu interinamente a Prefeitura no último sábado (7). No entanto, ao analisar o pedido apresentado pela defesa, a ministra Estela Aranha avaliou que ainda existem elementos jurídicos relevantes a serem examinados pelo TSE e que a manutenção do afastamento poderia causar prejuízos à administração municipal.
A defesa do prefeito argumentou que os auxílios questionados fazem parte de um programa social existente no município há décadas e que a legislação municipal apenas modificou a forma de concessão do benefício, sem criar um novo programa assistencial em período eleitoral. Para o advogado Newton Vita, autor da ação cautelar, a decisão do TSE segue precedentes da própria Corte, segundo os quais alterações legislativas em programas sociais já existentes não configuram conduta vedada, além de não haver proporcionalidade na aplicação da pena de cassação.
Com a liminar, Manoel Vasconcelos e Janine Onofre retornam imediatamente aos cargos, enquanto Adilson Conserva deixa a chefia interina do Executivo e volta à presidência da Câmara Municipal. A decisão provocou repercussão política na cidade e, na noite desta quarta-feira, o prefeito saiu às ruas acompanhado por aliados e apoiadores para comemorar o retorno ao cargo. Apesar da reviravolta judicial, o caso ainda será analisado pelo plenário do TSE, que deverá decidir de forma definitiva sobre a manutenção ou não dos mandatos.
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Redação D1
