O Senado deve iniciar, ainda esta semana, a análise da medida provisória que reajusta os salários da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (26), com impacto fiscal estimado em quase R$ 3 bilhões para 2026.
O aumento foi dividido em duas parcelas, aplicadas em dezembro de 2025 e janeiro deste ano. Embora o reajuste no soldo seja uniforme, a variação ocorre conforme cargo, classe e patente, por meio da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Os maiores percentuais contemplam soldados de 1ª classe, com 31%, e cabos, com 30%.
Além disso, para policiais e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, também dividido em duas etapas iguais. O texto aprovado na Câmara sofreu alterações feitas pelo relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), antes de ser encaminhado ao Senado.
Tempo de descanso
Outra proposta que entra no radar dos parlamentares é a que amplia o tempo de descanso para mães amamentarem durante a jornada de trabalho. O benefício poderá ser utilizado até que a criança complete 1 ano e 4 meses. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
No Senado, a agenda da semana também inclui uma sessão especial marcada para segunda-feira (10h), destinada a celebrar os 32 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Escala 6×1
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende avançar com a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. Segundo ele, a admissibilidade do texto deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça no início de abril, com previsão de votação no plenário em maio.
As propostas que tratam do tema são a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas discutem mudanças na jornada de trabalho e têm gerado debate entre parlamentares e setores produtivos.
Motta também indicou que deve entrar na pauta, em breve, o projeto que regulamenta a exploração de terras raras no país. A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco no incentivo à pesquisa, extração e transformação desses recursos de forma sustentável.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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