A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei nº 5.270/2025, de autoria do deputado Chico Mendes, que garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário convencional, metropolitano e ferroviário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e também para um acompanhante. O benefício será válido quando o deslocamento ocorrer para consultas, exames, tratamentos ou atividades terapêuticas em outro município.
Segundo o parlamentar, a proposta busca reduzir as dificuldades enfrentadas por famílias que precisam viajar para garantir atendimento especializado. Chico Mendes afirmou ainda que o tema exige debate permanente entre os poderes públicos. “Ela tange, trata com relação ao transporte público, a gratuidade desse transporte para autistas, né, e do acompanhante do autista.”
O deputado defendeu que governos municipal, estadual e federal ampliem as discussões e avancem em políticas que garantam mais apoio às famílias. Ouça:
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