O governador Lucas Ribeiro sancionou nesta quinta-feira (23) a Lei nº 14.371, de 22 de abril de 2026, que institui uma política estadual de acolhimento a mulheres vítimas de violência de gênero. A proposta, de autoria do deputado Adriano Galdino, estabelece que diversos espaços públicos passem a funcionar como pontos de apoio emergencial em todo o estado.
Pela nova legislação, equipamentos estaduais como unidades de saúde, escolas, universidades, centros culturais, órgãos públicos, espaços esportivos, unidades de assistência social e terminais de transporte deverão oferecer suporte inicial às vítimas. Entre as medidas previstas estão acolhimento humanizado, orientação sobre direitos e encaminhamento à rede de proteção, além da divulgação de canais oficiais de denúncia, como o Ligue 180.
A lei também prevê capacitação de servidores para identificar sinais de violência e realizar o encaminhamento adequado, com possibilidade de convênios com municípios, universidades e organizações da sociedade civil. A política será integrada a outras ações de enfrentamento à violência contra a mulher e entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial, em João Pessoa.
Difusora1 com informações do RepórterPB
