A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (7), uma medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O texto segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.
A proposta do governo estabelece que condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores terão a renovação do documento sem custo. Para entrar no cadastro, o motorista precisa ficar um ano sem cometer infrações sujeitas a pontuação antes do vencimento da habilitação.
A medida também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro, permitindo ao condutor escolher entre a versão física ou digital da CNH e fixando preços para exames médicos e psicológicos. Entre mudanças recentes, estão o fim da obrigatoriedade de autoescola, aulas teóricas gratuitas por aplicativo e redução da carga horária prática, com possibilidade de aulas com instrutores autônomos autorizados pelos Detrans.
Difusora1 com informações do Portal Correio
