O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com finalidade eleitoral. A medida foi tomada no processo em que o ministro supervisiona a liberação e execução desses recursos conforme a Constituição.
O pedido de apuração atende a solicitação das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram para possíveis esquemas envolvendo emendas e financiamento de campanhas. Segundo as entidades, uma empresa poderia receber recursos indicados por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, prestaria serviços à campanha do político. “Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, diz a petição.
No despacho, Dino também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível tornar público o painel de acompanhamento da execução das emendas. Além disso, solicitou explicações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre falta de estrutura para fiscalizar os recursos e pediu que Assembleias Legislativas estaduais informem se seus processos orçamentários estão adequados ao modelo federal.
Difusora1 com informações do Repórter PB
