O pedido de vista do deputado Maurício Macron do PL adiou a votação do relatório da PEC 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (25) pelo relator Leo Prates na comissão especial da Câmara. Com o adiamento, o presidente do colegiado, Alencar Santana, marcou nova reunião para esta quarta-feira (27).
O parecer altera o artigo 7º da Constituição Federal, fixando jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. O texto prevê uma transição em duas etapas: após 60 dias da promulgação da PEC, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais e passará a valer a escala 5×2; depois de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O relatório rejeitou propostas da oposição que previam transição de até 10 anos e regras diferenciadas para setores essenciais. Segundo Leo Prates, a redução gradual permitirá adaptação das empresas e evitará impactos imediatos no mercado de trabalho. O acordo político sobre a transição foi articulado com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Difusora1 com informações do Paraíba. com
