A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a emissão de atestado para justificar a ausência ao trabalho de responsáveis legais por crianças de até 12 anos que necessitem de acompanhamento durante o tratamento de saúde. A proposta, de autoria do deputado Alencar Santana, segue agora para análise do Senado.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela deputada Denise Pessôa. Segundo a relatora, “O cuidado infantil, sobretudo em situações de enfermidade, exige a presença efetiva do responsável legal, não sendo razoável impor às famílias a difícil escolha entre a assistência necessária aos filhos e a manutenção de suas atividades profissionais”.
Pela proposta, o atestado deverá ser emitido sempre que houver recomendação de repouso da criança e necessidade de acompanhamento direto do responsável. O documento deverá informar o período de recuperação e a necessidade de assistência, podendo incluir o diagnóstico médico quando não houver impedimento ético. O projeto também prevê alternativas como teletrabalho, compensação de jornada ou outras formas previstas em lei e acordos coletivos, sem garantir automaticamente a concessão de folga.
Difusora1 com informações do ClickPB
