A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.616/2025, que cria um cadastro para impedir ligações indesejadas de telemarketing e cobrança. A proposta prevê multas de até R$ 50 mil para empresas que desrespeitarem a solicitação de bloqueio dos consumidores.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o texto recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que apresentou um substitutivo. Como foi aprovado em decisão terminativa, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Pela proposta, empresas de telemarketing e cobrança deverão excluir de seus cadastros os números de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada, mantendo registro eletrônico da solicitação. O projeto também considera prática abusiva o uso de recursos para dificultar a identificação ou o bloqueio das chamadas, como mascaramento de números e ligações automáticas de curta duração.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
