A 1ª Vara Regional do Juízo de Garantias de João Pessoa autorizou, em decisão liminar, que um morador da Paraíba cultive a planta Cannabis sativa para uso exclusivamente medicinal. A medida, obtida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), concede salvo-conduto que impede a prisão do paciente, a apreensão das plantas e a instauração de inquérito policial em razão do cultivo destinado ao tratamento de saúde.
Segundo a Defensoria, o paciente sofre de transtornos mentais e problemas ortopédicos graves, incluindo hérnia de disco e alterações degenerativas na coluna. Após a ineficácia de medicamentos convencionais e de cirurgia para controlar as dores crônicas, recebeu indicação médica para utilizar óleo derivado da cannabis. Embora já possuísse autorização da Anvisa para importar o medicamento, o alto custo inviabilizava a continuidade do tratamento, tornando o cultivo doméstico a única alternativa.
A decisão estabelece que o cultivo é destinado exclusivamente ao uso pessoal e terapêutico, proibindo qualquer forma de comercialização, cessão a terceiros ou uso recreativo. O caso tramita sob sigilo e reforça o entendimento da Justiça em favor do direito à saúde, somando-se a outras decisões que já autorizaram o uso medicinal e o cultivo de cannabis na Paraíba.
Difusora1 com informações do Portal Correio
