Governo federal publica lei que garante avaliação médica gratuita para mulheres pelo SUS

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (3), uma lei que garante às mulheres avaliação médica completa e gratuita, preferencialmente anual, na rede pública do SUS (Sistema Único de Saúde). A nova norma consta na edição mais recente do DOU (Diário Oficial da União).

A medida determina que os atendimentos sejam personalizados de acordo com a realidade de cada paciente e critérios como faixa etária, raça, etnia, localização geográfica, nível socioeconômico e deficiências.

Além da consulta e dos exames preventivos, a lei estabelece que o poder público promova ações para melhorar a qualidade de vida das mulheres. Entre as iniciativas estão exames de triagem para identificar precocemente condições como hipertensão, diabetes e colesterol alto; campanhas de orientação sobre nutrição, incentivo à prática de exercícios físicos e acompanhamento da saúde mental; além da atualização da carteira de vacinação e da capacitação contínua dos profissionais de saúde do SUS.

A nova norma entra em vigor em 180 dias, prazo estabelecido para que a rede pública de saúde adapte as rotinas assistenciais aos novos protocolos.

Difusora1 com informações do Portal Correio

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