O ministro do STF, Alexandre de Moraes, defendeu que Assembleias Legislativas não possam derrubar prisões de deputados estaduais em casos sem relação com o mandato parlamentar. A posição foi apresentada em despacho desta quarta-feira (6), no qual manteve a prisão preventiva do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Resende (Avante), alvo da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal.
Na decisão, Moraes afirmou que o entendimento atual do Supremo, que permite às Assembleias decidirem sobre prisões de parlamentares estaduais, vem sendo utilizado para garantir “um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”. Segundo o ministro, das 13 prisões de deputados por crimes sem ligação com o mandato, 12 foram revogadas pelas casas legislativas, sendo oito no Rio de Janeiro.
O ministro também citou o caso do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, preso em 2025 sob suspeita de vazar informações da Polícia Federal. Dias após a prisão, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou sua soltura por 42 votos. Para Moraes, a norma constitucional que garante essa prerrogativa aos parlamentares estaduais “tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”.
Difusora1 com informações do G1
