A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se prepara para desempenhar um papel crucial em 2025: a escolha de até três novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A renovação dos cargos ocorre devido a aposentadorias compulsórias previstas para o próximo ano, o que intensifica as movimentações políticas e debates sobre critérios de escolha para os novos ocupantes.
Os conselheiros do TCE têm a missão de fiscalizar e orientar a gestão pública, analisando contas e contratos dos órgãos estaduais e municipais. Por isso, a definição dos nomes que comporão o quadro do tribunal é vista como estratégica, não apenas do ponto de vista técnico, mas também político.
O conselheiro Arthur Cunha Lima se aposentará compulsoriamente no dia 19 de dezembro deste ano, enquanto o conselheiro Fernando Rodrigues Catão também estará sujeito à aposentadoria compulsória em outubro de 2025. Além disso, o presidente atual do TCE-PB, Nominando Diniz, anunciou que antecipará sua aposentadoria para o final do próximo ano.
Critérios de escolha e trâmite
Os novos conselheiros serão indicados pela ALPB, que tem autonomia para selecionar os candidatos. O processo segue regras estabelecidas pela Constituição Federal, que exige que os indicados tenham idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, além de mais de 10 anos de exercício em função que exija esses conhecimentos.
Após a indicação pela ALPB, os nomes devem passar por uma votação em plenário e posterior aprovação. Historicamente, o processo tem envolvido articulações entre os parlamentares, governadores e demais líderes políticos.
Redação
