O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgou auditoria que aponta descumprimento da Resolução RN-TC nº 04/2024 pelo Governo do Estado e por prefeituras paraibanas em relação às contratações temporárias e terceirizações. Segundo o levantamento, o Estado encerrou 2025 com índice de 78,53% na relação entre temporários e efetivos, acima do limite permitido.
A auditoria identificou crescimento das contratações principalmente nas áreas de Saúde e Educação. Na Secretaria de Estado da Saúde, o percentual chegou a 471,84%, enquanto na Educação atingiu 119,97%. O relatório também apontou falhas na transparência das terceirizações e destacou R$ 472,2 milhões empenhados em contratos de locação de mão de obra em 2025.
Nos municípios, apenas 79 das 223 cidades paraibanas cumpriram integralmente a norma do TCE. O estudo ainda identificou prática recorrente de demissão de temporários no fim do ano com posterior recontratação nos meses seguintes para reduzir artificialmente os índices analisados pelo Tribunal.
