A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Indicação nº 1.122/26, de autoria da deputada Camila Toscano (MDB), que propõe a criação do Fundo Estadual para Ações Emergenciais (FEAE). A iniciativa busca garantir a liberação rápida de recursos para socorro, assistência às vítimas e recuperação de danos causados por secas, enchentes e outros desastres naturais nos municípios paraibanos.
Segundo a parlamentar, a medida surge diante do aumento dos eventos climáticos extremos. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a Paraíba lidera o ranking nacional de decretos de calamidade relacionados à crise hídrica entre 2013 e 2025. Neste ano, mais de 37,4 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas, com 2,4 mil famílias desalojadas e 895 desabrigados.
O fundo será abastecido com recursos estaduais, créditos adicionais, convênios e outras receitas previstas em lei. Para ter acesso aos valores, os municípios deverão apresentar um Plano de Trabalho Emergencial à Seplag, contendo decreto de emergência ou calamidade, ações previstas, custos e cronograma. A proposta também prevê prestação de contas em até 90 dias após a conclusão das ações.
Difusora1 com informações do Blog do Chico Soares
