A Lei Municipal 1.879/2017, de autoria do vereador licenciado de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, que garante material adaptado e atendimento educacional especializado para estudantes com Síndrome de Down, serviu de referência para o Projeto de Lei 2.191/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), prevê a produção e distribuição de materiais didáticos adaptados para estudantes com deficiência intelectual na educação básica.
Marmuthe destacou que a aprovação do projeto representará um importante avanço para a inclusão escolar, já que os materiais adaptados passarão a integrar o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, sendo disponibilizados em formatos impresso e digital acessível. “Inclusão e acessibilidade sempre estarão entre as principais bandeiras de luta do nosso mandato. Tenho isso como compromisso de vida e atuação política”, afirmou.
Pai de uma menina com Síndrome de Down, Marmuthe também é autor de outras leis voltadas à inclusão, como a que proíbe a recusa de matrícula de alunos com deficiência na rede privada, a que determina equipamentos de lazer adaptados nas escolas e a que substitui sirenes tradicionais por sinais musicais adequados para estudantes com TEA e Síndrome de Down na rede municipal de ensino.
Difusora1 com informações do Blog do Chico Soares
