As penalidades previstas incluem multa que varia de R$ 14 mil a R$ 71 mil, além da proibição de realizar eventos públicos que dependam de autorização do poder público pelo prazo de até cinco anos.
São mais de R$ 4 milhões investidos para promover a segurança alimentar e nutricional, com foco nas famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
A Medida Provisória também autoriza condições diferenciadas para quem entregar veículos antigos como contrapartida. MP trata, ainda, da renegociação de dívidas de produtores rurais, com recursos de até R$ 12 bilhões.
A ofensiva foi conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Consultor jurídico do ministério, Felipe Cavalcante e Silva será novo secretário-executivo. Adroaldo Portal foi preso nesta quinta (18) em nova fase da Operação Sem Desconto, contra desvios no INSS.
Os profissionais serão contratados por tempo determinado e atuarão na coleta de dados e na produção do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População em Situação de Rua.
O objetivo é reforçar a segurança e o controle de acesso nesses espaços.
A iniciativa representa um avanço importante para os moradores, que agora se aproximam da garantia da moradia regularizada.
A vítima terá manutenção do vínculo empregatício por 6 meses.
A texto vai para sanção do presidente Lula.
