O desembargador eleitoral Aluizio Bezerra Filho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), manteve, nesta terça-feira (15), a reportagem da Folha de S.Paulo sobre R$ 210 milhões em emendas do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) para obras da BR-230. O magistrado, porém, concedeu direito de resposta ao parlamentar em razão da manchete publicada na edição impressa.
A Folha publicou a chamada: “Senador envia R$ 210 milhões em emendas para obra de ex-funcionário”. Para Aluizio Bezerra, a manchete suprimiu etapas apresentadas no próprio texto. A reportagem relata que as obras são executadas por dois consórcios que contrataram ou subcontrataram empresas relacionadas a pessoas que passaram pelo gabinete de Veneziano. “A compressão da cadeia factual é apta a fazer recair sobre o candidato responsabilidade pessoal por relação de favorecimento que a própria reportagem não demonstra”, registrou o desembargador.
A versão eletrônica da reportagem, intitulada “Senador envia R$ 210 milhões em emendas a obra que contratou empresas de ex-funcionário na Paraíba”, foi mantida. O procurador-regional Eleitoral Victor Carvalho Veggi havia defendido a rejeição do pedido apresentado por Veneziano. “Não se pode admitir que o direito de resposta seja utilizado como mecanismo de censura ou para impedir manifestações desfavoráveis a candidatados e agentes públicos”, afirmou.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) também sustentou que os fatos não foram descontextualizados. “A reportagem cita as empresas contratadas e publica as informações prestadas, não se podendo afirmar que os fatos não ocorreram. Por outro lado, também não se afirma que as empresas e pessoas citadas na reportagem foram diretamente favorecidos pelo representante”, afirmou. Pela decisão, a Folha deverá publicar, na edição impressa, com o mesmo espaço e destaque da chamada questionada, o direito de resposta de Veneziano:
“O senador Veneziano Vital do Rêgo indicou emendas parlamentares para a BR-230. Isso é verdade, é público.
Não houve indicação de fornecedores. Não houve qualquer comunicação entre o gabinete parlamentar e os consórcios sobre quais empresas contratar.
Não dirigiu, não influenciou e não conhecia as subcontratações privadas descritas na reportagem.”
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
