Os(as) juízes(as) interessados(as) têm um prazo de cinco dias corridos, a contar da data da publicação dos editais, para se inscreverem por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), encaminhando o processo à Gerência de Primeiro Grau.
A ação foi iniciada no dia primeiro de abril, mas, após instabilidades técnicas nos serviços do CNJ, a nível nacional, os prazos processuais com vencimento ou início no dia 1º de abril de 2025 foram prorrogados e a atualização do sistema foi pausada.
Oposição conseguiu as assinaturas necessárias para pedir votação acelerada do projeto.
A agência terá 10 dias para apresentar defesa, e poderá ser multada conforme a gravidade das infrações.
As dívidas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram responsáveis pela maioria dos créditos pagos pela União.
O julgamento será embasado no parecer técnico do Ministério Público de Contas (MPC-PB), que aponta irregularidades e recomenda sanções ao gestor e aos demais vereadores beneficiados.
A normalidade das atividades do Poder Judiciário estadual será retomada na terça-feira (22), a partir das 7h.
O político passou por um procedimento de 12 para retirada de aderências no intestino grosso, resultado da facada que levou em 2018.
O evento vai acontecer nos dias 8 e 9 de maio, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa.
Com lotação máxima e participação expressiva, o encontro reuniu advogados, estudantes de Direito e entusiastas do Tribunal do Júri, em um dia dedicado ao aprofundamento técnico e à valorização da prática criminal.
