A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4861/24, que prevê programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a instituições de acolhimento de idosos, com atividades recreativas e de interação social. A proposta determina que o poder público promova os programas e inclui a iniciativa na Política Nacional do Idoso.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. O relator na CCJ, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou parecer favorável ao texto, de autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE), fazendo apenas uma pequena correção durante a análise.
Segundo Ananias, a iniciativa concretiza valores previstos na Constituição e contribui para o fortalecimento dos vínculos comunitários. “Ao promover a interação entre pessoas idosas institucionalizadas e crianças e adolescentes em situação de acolhimento, a medida contribui para a efetivação da convivência familiar e comunitária, prevista no ordenamento jurídico, ao mesmo tempo em que fomenta um ambiente mais inclusivo, humano e atento às necessidades de grupos historicamente vulnerabilizados”, opinou o relator.
A proposta prevê que, durante as visitas, sejam realizadas atividades recreativas, ações de interação social e momentos de convivência entre os diferentes grupos atendidos pelas instituições. A medida busca fortalecer a convivência familiar e comunitária, conforme os valores previstos no ordenamento jurídico.
Difusora1 com informações do Portal Arapuan
