“Primeira Turma do STF condena ex-presidente e aliados, que agora podem enfrentar penas de prisão em processo criminal histórico.”
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fez história nesta quarta-feira (26) ao decidir, por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi um marco na análise de um dos episódios mais conturbados da história política recente do Brasil, que envolve acusações de uma tentativa coordenada de subverter a ordem democrática. Entre os réus estão figuras como os ex-ministros Braga Netto, Anderson Torres e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
O julgamento foi conduzido com firmeza pelos ministros do STF, incluindo o relator Alexandre de Moraes, que destacou a clara organização criminosa por trás dos atos. Segundo Moraes, Bolsonaro teria liderado uma estrutura que manipulou informações sobre o sistema eleitoral e fomentou o golpe, ações que se intensificaram até janeiro de 2023. Para o ministro, a tentativa de golpe não pode ser minimizada, como exemplificado pela invasão aos Três Poderes no 8 de janeiro, um ato que, segundo Moraes, não pode ser tratado como uma “festinha”.
O processo não se limita ao ex-presidente. Outros membros do núcleo da tentativa de golpe também se tornaram réus, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino afirmou que as evidências de um golpe estavam claras e poderiam ter gerado danos irreparáveis ao país. O julgamento seguiu com diversos votos, incluindo o de Luiz Fux, que reconheceu a gravidade dos atos, embora tenha divergido sobre o local do julgamento.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia enfatizou que a tentativa de golpe não foi um evento isolado, mas o desfecho de um processo que começou meses antes da invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF. Para ela, o golpe fracassado deve ser analisado como um episódio de uma engrenagem articulada ao longo do tempo, o que representa um perigo iminente para a democracia.
Agora que os réus foram formalmente acusados, um processo criminal será instaurado. Se condenados, os envolvidos poderão enfrentar pesadas penas de prisão, e o Brasil terá mais um capítulo crucial em sua história política. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui crimes como a tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e organização criminosa, e será analisada detalhadamente durante o processo judicial.
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