A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza no serviço público. A Constituição brasileira proíbe o acúmulo de cargos mas já fazia algumas exceções, permitindo que professores ocupassem dois cargos em escolas diferentes ou tivessem outro emprego público de caráter técnico ou científico. A PEC agora amplia essa possibilidade para incluir cargos de qualquer natureza, além de também permitir que profissionais de saúde com atividade regulamentada acumulem dois cargos ou empregos públicos.
A proposta foi comemorada por diversos parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que cumprimentou os professores pela mobilização em defesa da flexibilização das normas para permitir que exerçam outras funções. O deputado Allan Garcês (PP-MA) afirmou que a PEC atende a uma reivindicação antiga da categoria, destacando a importância do reconhecimento dos professores. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também expressou apoio, mencionando um diálogo com o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a medida. A PEC agora segue para análise no Senado.
D1 com Agência Câmara de Notícias
