Proposta que define regras sobre emendas parlamentares poderá ser votada na próxima semana

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chegaram a um acordo sobre o Projeto de Lei Complementar que definirá as novas regras para as emendas parlamentares. Em nota conjunta divulgada após reunião no STF, os líderes afirmaram que o Executivo e o Legislativo estão próximos de concluir o projeto, que deve ser finalizado até sexta-feira (25), com previsão de votação nas duas Casas Legislativas na próxima semana.

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Hugo Motta busca apoio para presidência da Câmara em jantar com lideranças no Mato Grosso do Sul

Na noite da última quarta-feira, 23 de outubro, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, participou de um jantar no Receptivo do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. O evento, que contou com a presença do governador Eduardo Riedel (PSDB-MS) e de toda a Bancada Federal do estado, foi uma oportunidade para Motta angariar apoio para sua candidatura.

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5 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são afastados em investigação que apura venda de sentenças

Magistrados vão ter de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar no tribunal. Procurador, advogados e empresários também são alvos de investigação. TJ de MS ainda não se manifestou sobre o caso.

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CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas por um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.

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