Em julho, o governo já havia anunciado o bloqueio de R$ 15 bilhões, mas, beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamentos, revisou o valor em setembro.

As multas dizem respeito a R$ 18 milhões relativos ao descumprimento de ordem de bloqueio de perfis nas contas da rede social; além de R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare durante dois dias; e, R$ 300 mil aplicados contra a representante legal da empresa.

O novo plano foi publicado dia 24 de setembro, por meio da Portaria 1.516/2024 da STN, e trouxe também o PCasp Estendido 2025, de adoção facultativa, para maior detalhamento nas contas e controle minucioso.

O texto é assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na Portaria nº 6.719 . Também nesta terça, uma Portaria conjunta do MGI e da Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece o Comitê Gestor do Programa.

A nova diretriz estabelece um prazo padrão de 15 anos, caso não houver indicação do período pelo órgão responsável. Caso seja indicado um sigilo maior, será necessária uma justificativa para o caso concreto.