Os consumidores residenciais poderão escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica até novembro de 2028, conforme a Lei 15.269, sancionada nesta terça-feira (25) a partir da MP 1304, aprovada pelo Congresso Nacional.
Com o caso considerado encerrado, o STF determinou ainda as prisões de Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
O STF também considerou encerrado o processo para Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que não apresentaram novos recursos.
A medida provisória já está em vigor e os recursos podem ser utilizados imediatamente, mas ainda precisam ser analisados e aprovados pelo Congresso Nacional para que se convertam em lei.
Com as novas regras será possível rastrear melhor o caminho do dinheiro e devolver valores em até 11 dias após a contestação.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil a uma mulher transexual.
Bolsonaro seguirá preso até o fim dos recursos no processo da chamada trama golpista, no qual foi condenado a 27 anos e 3 meses.
O projeto segue para as comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de análise final pela Câmara e pelo Senado.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
Ele também celebrou os resultados da COP30, concluída em Belém, com consenso entre 195 países e novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de 122 nações.
