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Novas leis ampliam direitos de pessoas com autismo na Paraíba e reforçam inclusão em transportes e espaços públicos

Nesta quarta-feira (16), foram publicadas no Diário Oficial duas novas leis sancionadas pelo governador João Azevêdo, que reforçam direitos fundamentais e ampliam o amparo às pessoas com TEA em espaços públicos e privados.

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Paraíba bate recorde e alcança 91% de ocupação hoteleira durante feriados da Semana Santa e Tiradentes

Para Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), os índices refletem o sucesso de uma política contínua de valorização do setor.

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MPPB funcionará em regime de plantão entre 17 e 21 de abril; população deve utilizar canais eletrônicos

As demandas recebidas durante os plantões serão, posteriormente, triadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis para fim de apuração.

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Secretários da Fazenda da Paraíba são indicados para compor o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

A presentação titular de cada ente federativo recai sobre o ocupante do cargo de Secretário de Fazenda, Finanças, Tributação ou equivalente, considerado como autoridade máxima da administração tributária estadual ou distrital.

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Empaer lança sistema digital para rastrear compra e venda de animais e moderniza controle patrimonial

Este sistema tem como objetivo o gerenciamento das entradas e saídas de animais, garantindo que todas as transações sejam devidamente catalogadas. 

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TJPB abre vagas para juízes nas unidades judiciárias de Campina Grande, Sousa e Patos

Os(as) juízes(as) interessados(as) têm um prazo de cinco dias corridos, a contar da data da publicação dos editais, para se inscreverem por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), encaminhando o processo à Gerência de Primeiro Grau.

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