A ele também foi imposta multa de R$ 3.000,00, conforme voto – aprovado à unanimidade – da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, relatora do processo. Cabe recurso.
A ação marca o início de uma programação que prevê 450 dispensações até janeiro, ampliando a mobilidade, a autonomia e a qualidade de vida de pessoas com deficiência em todo o estado.
Segundo o chefe do Executivo estadual, a solicitação foi entregue na semana passada, em reunião com o Ministério dos Transportes. E
O secretário Wilson Santiago deverá encaminhar informações acompanhadas de documentação comprobatória sobre o cumprimento da recomendação ministerial. O descumprimento importará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), após solicitação e comprovação dos danos provocados pela falta prolongada de chuvas.
A promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno, autora da Recomendação nº 26/4ª PJ–Sousa/2025, orienta que nenhuma dessas Casas realize eleições.
O documento foi entregue na sede do Detran de Mangabeira pelo superintendente Isaías Gualberto; pela diretora de Operações, Roberta Neiva, e demais gerentes envolvidos no procedimento.
Os dados são parciais e correspondem a informações enviadas por 178 municípios.
Números foram divulgados pelo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e fazem parte das estatísticas do Registro Civil.
O Tribunal alerta que o não envio do documento poderá repercutir em futuras fiscalizações e na avaliação das políticas destinadas às crianças.
