Com o reconhecimento, as prefeituras estão autorizadas a solicitar recursos da União para ações de defesa civil.

O juiz determinou que a prefeitura remova todas as pichações em imóveis públicos e privados em 10 dias e desobstrua totalmente as ruas em 30 dias, com apoio da Polícia Militar e Civil.

Nenhuma das maternidades fiscalizadas possui sistema de detecção e combate, como alarmes, sprinklers ou extintores adequados, e 13 das 20 unidades não têm laudo do Corpo de Bombeiros, documento obrigatório para certificação predial.

A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado. A medida vale para cinemas, teatros, estádios, arenas esportivas, parques de diversão e locais de shows.

A honraria será concedida anualmente a dez personalidades ou instituições que demonstrem compromisso com a ética, a cidadania e o bem comum.

A norma também impede a omissão em atender às necessidades básicas de idosos quando houver obrigação legal de fazê-lo.

O padre mencionou a morte da cantora Preta Gil, associando sua fé em religiões de matriz afro-indígena à morte e ao sofrimento.

A lei visa reconhecer o trabalho voluntário prestado à Justiça Eleitoral e incentivar a participação cívica da população.

A página fraudulenta cobra uma taxa de inscrição e direciona os usuários a um endereço falso do Ministério dos Transportes. Cerca de dez pessoas já relataram ter sido vítimas do golpe na Paraíba.

Rabelo afirmou que “todo debate é bem-vindo”, mas destacou que a Paraíba vive realidade diferente da fluminense