O objetivo do texto original era adequar a concessão dessas gratificações aos parâmetros orçamentários da Prefeitura e aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência.
Com 25 signatários, o documento também firma, entre seus 17 compromissos, a construção de alianças em favor de projetos, ações e programas suplementares de políticas intersetoriais pela Primeira Infância.
O projeto também proíbe o uso de verbas públicas em produtos, serviços, eventos ou espaços que promovam, de forma direta ou indireta, conteúdos considerados impróprios ou que incentivem a erotização precoce.
O movimento acontece após uma operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, que mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados.
Tal pedido tem o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, presta esclarecimentos sobre fraudes no INSS na Comissão de Previdência da Câmara.
No entanto, o gestor deixou claro que essa decisão dependerá de justificativas convincentes dentro do seu grupo político.
Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gilvan da Federal (PL-ES) precisaram ser contidos por colegas. Petista chamou deputado do PL de 'desqualificado' após críticas de Gilvan ao governo Lula.
O evento, que reuniu importantes lideranças políticas, como o prefeito do Recife, João Campos, consolidou a estratégia do PSB de ampliar sua atuação política e fortalecer os projetos de desenvolvimento em todo o estado.
Conforme prescreve a Lei Orgânica do TCE-PB, em seu artigo 41, as contas do Governador do Estado devem ser apreciadas, mediante parecer prévio.
