O MPF apontou que o município foi excluído de forma irregular do processo de elaboração do Termo de Alocação de Água (TAA) 2025/2026, realizado em junho do ano passado, em Cajazeiras, sem convocação formal da gestão municipal.
Serão entregues um van e uma caminhonete S10 para a área da educação, além de um carro Mobi para a saúde, ampliando a estrutura de atendimento nas duas áreas.
Com a decisão, a ex-prefeita teve os direitos políticos suspensos por seis anos, além de multa e obrigação de ressarcir o erário. A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos envolvidos.
Ao todo, o programa ofertará 1.080 vagas em 36 municípios da Paraíba, com investimento superior a R$ 8,6 milhões.
Segundo o parlamentar, a articulação com gestões municipais busca viabilizar melhorias nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos e desenvolvimento regional.
O Acórdão 1032/2026-Plenário, relatado pelo ministro Bruno Dantas, concluiu que não houve irregularidades nem dano ao erário no processo.
A programação inclui entrega de equipamentos, inauguração de escola, assinatura de convênios, visitas a obras e participação na plenária do Orçamento Democrático Estadual.
Os pais acompanharam o traslado e seguiram no voo até a unidade hospitalar. A rápida atuação das equipes de saúde foi considerada fundamental diante da gravidade do caso.
As moradias são destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 3,2 mil, inscritas na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
A oficialização ocorreu por meio da Portaria nº 526, assinada pela Casa Civil da Presidência da República e publicada no DOU. O ato foi assinado pela ministra Miriam Belchior.
