ELEIÇÕES 2024: candidatos não poderão ser detidos a partir deste sábado; detenção só pode ser efetuada em situações de flagrante delito
A finalidade da ação é assegurar a equidade no processo eleitoral e evitar que detenções sejam empregadas como estratégia para prejudicar o candidato através de constrangimento político ou afastamento da sua campanha.