A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência para efeitos legais. Pelo texto, a condição será enquadrada como deficiência quando provocar impedimentos de longo prazo de natureza mental ou neurológica que dificultem a participação plena da pessoa na sociedade, conforme avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.
O parecer do relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), unificou propostas dos deputados Yandra Moura (União-SE) e Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo o relator, “O texto reconhece que a limitação não está apenas na condição neurológica em si, mas principalmente nas barreiras sociais, atitudinais e ambientais que impedem a participação plena do indivíduo na sociedade”.
Se aprovado definitivamente, o projeto garantirá às pessoas com epilepsia enquadradas nos critérios acesso aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como reserva de vagas em concursos e empregos, benefícios sociais, adaptações no ensino e atendimento prioritário. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Difusora1 com informações do Paraíba. com
