A Comissão de Segurança Pública da Câmara analisa dois projetos de lei voltados à proteção da mulher e das crianças contra violências. Um dos projetos proíbe a posse e o porte de arma de fogo, além da aquisição de munições, por pessoas que sejam alvo de medida protetiva por agressão contra mulher.
Essa medida visa garantir maior segurança para as mulheres vítimas de violência doméstica. A proibição da posse de arma de fogo é uma das principais propostas para reduzir os casos de violência contra mulheres.¹
Outro projeto em análise trata de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A comissão busca fortalecer as leis de proteção às vítimas de abuso infantil e adolescente, garantindo punições mais severas para os agressores.
A análise desses projetos é um passo importante para reforçar a proteção às mulheres e crianças, demonstrando o compromisso do legislativo em combater a violência e promover a segurança e o bem-estar desses grupos vulneráveis.
Redação
