O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) mediou um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (SINTEP-PB) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (SINEPE/PB), com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), que definiu a nova Convenção Coletiva da categoria. O acordo garante reajuste de 6,79% nos pisos salariais e de 5,11% para os demais salários.
Além da recomposição salarial, a convenção estabelece que instrumentos como o Estudo de Caso, o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI) deverão ser elaborados por equipes multiprofissionais. As escolas também ficam obrigadas a disponibilizar profissionais de apoio ou auxiliares de sala para o atendimento de estudantes neurodivergentes.
Caso esse suporte não seja oferecido, o professor terá direito a um adicional de 30% do salário-base por aluno, percentual que sobe para 50% se o prazo de 60 dias for ultrapassado. O acordo será incorporado à Convenção Coletiva de Trabalho, que será registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Difusora1 com informações do ClickPB
