O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL, no último sábado (25). A peça simulava um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência. Moraes quer esclarecer se houve autorização do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos e proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro afirmou que, se Bolsonaro autorizou a produção do vídeo, poderá ter descumprido as condições impostas pela Justiça, com risco de perda do benefício da prisão domiciliar. Caso contrário, a utilização da imagem sem autorização poderá configurar prática de “deepfake”, vedada pela legislação eleitoral, além de propaganda eleitoral antecipada, o que pode gerar sanções ao PL e a Flávio Bolsonaro. “Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral…”.
Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela Consultor Jurídico avaliam que o caso pode resultar em multa, remoção do conteúdo e, em situações mais graves, ações que discutam eventual cassação de registro ou inelegibilidade, desde que haja comprovação da responsabilidade dos envolvidos. Eles também afirmam que Jair Bolsonaro só poderá ser responsabilizado se ficar comprovado que autorizou, participou ou tinha conhecimento da divulgação do vídeo, já que a responsabilização exige análise individualizada da conduta.
Difusora1 com informações do ClickPB
