O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma proposta de reforma do sistema de Justiça brasileiro com foco na revisão das competências da Corte e no combate à corrupção entre integrantes do Judiciário. Segundo ele, a mudança busca garantir mais segurança jurídica, celeridade e acesso a direitos, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições.
O plano reúne 15 eixos e prevê alterações na legislação para punir com mais rigor juízes, procuradores e advogados envolvidos em crimes como corrupção, peculato e prevaricação. Entre os pontos defendidos está o fim da aposentadoria compulsória punitiva — que hoje permite a magistrados afastados continuarem recebendo salários — e a revisão de benefícios indenizatórios considerados excessivos.
A proposta também inclui a revisão das competências do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, com o objetivo de concentrar o STF em temas constitucionais e reduzir o volume de processos. A discussão surge em meio a debates internos na Corte, conduzidos pelo presidente Edson Fachin, sobre a criação de um Código de Ética para ministros, tema que divide integrantes do tribunal.
Difusora1 com informações do Paraiba. Com
