O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) abriu, em 31 de janeiro deste ano, uma consulta pública para a obtenção de sugestões para os “estudos de modelagem da concessão administrativa para apoio à prestação dos serviços públicos de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF”.
O PISF é conhecido nacionalmente como a transposição das águas do Rio São Francisco, projeto iniciado em 2005 no primeiro governo Lula e que ainda não foi concluído.
Essa consulta pública estará em vigor até 7 de março deste ano e a iniciativa que abre margem para a privatização do Rio São Francisco está sendo viabilizada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Hoje, o PSIF é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, com quase 500 quilômetros de canais nos Eixos Norte e Leste segundo o governo federal. “Seu principal objetivo é garantir segurança hídrica para cerca de 12 milhões de pessoas em 420 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, regiões historicamente assoladas pela escassez de água”.
Ainda de acordo com a União, a concessão do Projeto de Integração do Rio São Francisco “visa viabilizar investimentos, atividades operacionais e serviços de apoio necessários à prestação dos serviços públicos de adução de água bruta, consolidando o PISF como um marco na infraestrutura hídrica do Brasil”.
O Antagonista
