O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou que o governo federal apresente, no prazo de dez dias, a relação completa dos empenhos de publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A medida atende a uma representação do Partido Liberal (PL), que aponta possível descumprimento da Lei das Eleições ao alegar que o governo teria ultrapassado o limite de gastos com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral.
Na decisão, Mendonça afirmou que ainda não há elementos suficientes para concluir que houve irregularidade e destacou a necessidade de análise técnica dos dados oficiais. O PL apresentou dois levantamentos com metodologias distintas, que apontam possíveis excessos nos gastos, mas o ministro observou divergências nas bases de dados, nos critérios utilizados e na abrangência das despesas consideradas, impedindo uma conclusão imediata.
Antes de decidir sobre eventual violação da legislação eleitoral, o ministro determinou que o governo detalhe os gastos e esclareça a natureza de cada despesa, incluindo possíveis cancelamentos, reforços de empenho, patrocínios e duplicidades, para verificar se os mesmos critérios foram aplicados aos anos de referência e ao período eleitoral.
Difusora1 com informações do Portal Arapuan
