O Conselho Monetário Nacional aprovou uma regra que proíbe apostas sobre eleições, resultados esportivos e temas de entretenimento em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida entra em vigor em 4 de maio e também alcança sites estrangeiros que ofereçam esse tipo de serviço a usuários brasileiros.
Os chamados mercados preditivos funcionam como uma espécie de bolsa de apostas sobre acontecimentos futuros, permitindo negociações de contratos baseados em perguntas sobre eventos que podem ou não ocorrer. Segundo o Governo Federal do Brasil, apostas sobre eventos não financeiros passam a ser consideradas jogos de azar, e não investimentos.
Com a decisão, apenas contratos ligados a temas econômicos e financeiros continuam permitidos, como projeções sobre inflação, juros, câmbio e preços de commodities. A fiscalização ficará a cargo da Comissão de Valores Mobiliários, que também deverá regulamentar detalhes da norma. O governo afirma que a medida busca reduzir riscos aos investidores, conter especulação e evitar concorrência irregular com as chamadas bets reguladas pelo Ministério da Fazenda.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
