O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou ao diretor-geral do Detran-DF, Takane Nascimento, que o Distrito Federal não irá realizar a cobrança do DPVAT, ressuscitado pelo governo Lula (PT) com nova sigla, “SPVAT”, para atender ao lobby das seguradoras inconformadas com a perda de faturamento bilionário desde que essa esperteza estatal foi extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019.
Muito embora tenha restabelecido o pagamento obrigatório para todos os veículos automotores que circulam no País, o presidente Lula, espertamente, tentou se livrar do desgaste político da cobrança, transferindo-a aos governos estaduais.
A jogada do governo Lula foi encarregar a Caixa Econômica Federal do recolhimento do SPVAT, em parcela única, que pode chegar a 60 reais, porém a ser cobrada pelos governos estaduais e o DF, no próximo mês de janeiro, por meio de “convênios”.
Com isso, os governos estaduais fariam a cobrança através dos respectivos Detrans em troca de uma “comissão” de 1% sobre o valor total, devolvendo os 99% restantes que têm como destino final o grupo de seguradoras que controlam esse negócio bilionário.
Contra o jogo sujo
O governo de Santa Catarina, chefiado por Jorginho Melo (MDB), também decidiu não estabelecer qualquer convênio com a Caixa para cobrar o SPVAT em nome do governo federal.
O diretor do Detran-SC, Kennedy Nunes, denunciou inclusive uma jogada suja do governo federal: pelo convênio imposto pela Caixa os governos estaduais se obrigariam a cobrar o valor do “SPVAT”, mas não poderiam informar isso aos cidadãos, embutindo a cobrança no IPVA ou no licenciamento.
Diário do Poder