O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida foi publicada nesta terça-feira (23) e valerá para requerimentos realizados a partir de 21 de novembro de 2025.
Pelas novas regras, o segurado deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o INSS, o objetivo é reforçar a confirmação da identidade dos beneficiários e evitar fraudes no pagamento dos benefícios.
A portaria prevê exceções para pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, brasileiros residentes no exterior, pessoas com impossibilidade de locomoção por motivos de saúde e moradores de localidades de difícil acesso. Também ficam dispensados da exigência os requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.
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