Trabalhadores diagnosticados com acidente vascular encefálico (AVE) agudo ou abdome agudo cirúrgico passaram a ter direito à dispensa da carência de 12 contribuições mensais para solicitar o benefício por incapacidade do INSS. Com a atualização, a lista de doenças graves que permitem o acesso ao benefício sem carência passa a contar com 17 condições. A medida, porém, não garante a concessão automática, sendo necessária a comprovação da incapacidade para o trabalho e o cumprimento dos demais requisitos previdenciários.
O INSS analisa cada pedido individualmente e exige documentos como laudos médicos, exames, atestados e relatórios de internação, que podem ser avaliados pela Perícia Médica Federal ou, em alguns casos, apenas pela documentação enviada no sistema Meu INSS. O segurado também precisa manter a qualidade de segurado, estando em dia com as contribuições ou dentro do período de graça.
O benefício por incapacidade temporária é destinado a trabalhadores afastados por mais de 15 dias com possibilidade de recuperação, enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando não há condições de retorno ao trabalho. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, com envio da documentação médica e acompanhamento da solicitação pela plataforma.
Com a atualização, a lista de doenças que permitem solicitar o benefício sem carência passa a contar com 17 condições:
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Alienação mental;
Câncer;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondilite anquilosante;
Nefropatia grave;
Doença de Paget em estágio avançado;
Aids;
Contaminação por radiação;
Hepatopatia grave;
Esclerose múltipla;
Acidente vascular encefálico agudo;
Abdome agudo cirúrgico.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
