A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3268/26, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros parlamentares, que reconhece esteticistas e cosmetólogos como profissionais da área da saúde. A proposta também determina estágio curricular supervisionado obrigatório de, no mínimo, 20% da carga horária dos cursos técnicos e superiores, enquanto o Ministério da Educação não editar diretrizes específicas para a área.
O texto altera a Lei 13.643/18 e amplia as possibilidades de atuação na profissão, permitindo o exercício da atividade por graduados com dupla diplomação internacional em Estética e Cosmetologia, profissionais da saúde aprovados em exame de proficiência e portadores de diploma na área da saúde com pós-graduação lato sensu em estética e cosmetologia. O projeto também cria o exame de proficiência, que será organizado pelo Executivo federal.
A proposta ainda criminaliza a aplicação de penalidades administrativas por agentes públicos fora dos limites de suas atribuições, com pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
